Licenciamentos
Licenciar alojamento local: requisitos essenciais
Registo, requisitos de segurança, sinalética e obrigações periódicas de um AL.
Equipa de Licenciamentos · Atualizado a
O registo de alojamento local é feito no Balcão Único Eletrónico e depende do cumprimento de requisitos de segurança e habitabilidade.
Extintor, manta ignífuga, sinalética, livro de reclamações eletrónico e seguro de responsabilidade civil estão entre os requisitos verificados.
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